(DOC. VP 173.3771.4004.8400)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio tentado. Dano qualificado. Ausência de audiência de custódia. Nulidade. Não ocorrência. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, o entendimento desta Sexta Turma é de que a falta da audiência de custódia não enseja nulidade da prisão preventiva, superada que foi a prisão em flagrante, devendo ser este novo título de prisão aquele a merecer o exame da legalidade e necessidade. 2. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente no modus operandi do delito, pois o autor dos fatos, na posse de um facão, desferiu golpes contra

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