(DOC. VP 173.1355.6005.1400)

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo. Excesso de prazo. Inexistência de mora estatal. Tempo de prisão não razoável. Habeas corpus concedido.

«1. Ainda que não se tenha configurado paralisação indevida da ação penal, não é razoável a prisão preventiva do paciente, quando a sentença condenatória tenha fixado pena de 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, por cometimento do crime de roubo simples, e o paciente está preso há 2 anos . 2. Habeas corpus concedido, para a soltura do paciente, FABIO DE PAULA CARREIRO, sem prejuízo de nova e fundamentada decisão de medida cautelar penal, inclusive menos grave que a prisão

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