(DOC. VP 173.1355.6002.5600)

STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Nulidades. Dispensa de testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Preclusão. Prejuízo não demonstrado. Recurso ordinário não provido.

«1. Pretende o recorrente a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, por cerceamento do direito de defesa, sob o argumento de que testemunhas arroladas pelo Ministério Público, em caráter imprescindível, foram dispensadas pelo magistrado. 2. Esta Corte já se pronunciou no sentido de que nos processos de competência do Tribunal do Júri, eventuais nulidades ocorridas durante a instrução, e após a pronúncia, devem ser arguidas por ocasião das alegações finais, no

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