(DOC. VP 173.0642.9105.2109)

TJSP. Seguro. Ação de obrigação de fazer cumulada com dano moral. Sentença de parcial procedência. Apelo das rés. Negativa ao pagamento da indenização securitária aos beneficiários do segurado falecido, ao fundamento de que a apólice contratada não contemplava a hipótese de morte por causa natural. Insubsistência. Laudo pericial que reconheceu a existência de concausa entre o acidente e a morte do segurado. Lapso de menos de 30 dias entre o acidente e a morte. Indenização securitária devida. Correção monetária desde a última renovação contratual. Taxa SELIC. Inaplicabilidade. Precedentes. Adoção da tabela prática deste E. TJSP para fins de correção monetária. Sentença parcialmente reformada. Apelo parcialmente provido

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