(DOC. VP 172.6745.0010.7900)

TST. Agravo de instrumento do hospital cristo redentor S/A. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Conduta culposa. Inversão do ônus da prova. Provimento.

«Ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ficando sobrestado o julgamento do tema do recurso de revista admitido da mesma parte.»

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