(DOC. VP 172.6745.0010.2300)

TST. Indenização por danos materiais. Doença do trabalho. Pensionamento. Divergência jurisprudencial inespecífica. Não conhecimento.

«Os arestos colacionados são inservíveis, visto que traz tese genérica acerca da possibilidade de cumulação do percebimento do benefício previdenciário com a reparação de dano material, o que atrai a incidência da Súmula 296/TST I, e outros são oriundos de Turma deste colendo Tribunal Superior do Trabalho, em clara inobservância ao CLT, art. 896, «a». Recurso de revista de que não se conhece.»

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