(DOC. VP 172.5455.5962.2322)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Confissão de dívida - Penhora de valores via Sisbajud - Decisão atacada que negou a gratuidade de justiça e acolheu a impugnação em grande parte, limitando a manutenção do bloqueio a 10% do salário base da agravante, que insiste na gratuidade e em livrar toda a quantia bloqueada da penhora - Não acolhimento. JUSTIÇA GRATUITA - Elementos concretos afastando a presunção relativa de veracidade da declaração firmada pela recorrente, cuja renda

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote