(DOC. VP 172.5452.1390.2379) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTROS EM BANCO DE DADOS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL: EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE DEMANDAS PREDATÓRIAS, DESTACA-SE QUE NÃO SE DESCONHECE A EXISTÊNCIA DE AÇÕES EM MASSA DESSA NATUREZA. CONTUDO, O SIMPLES AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES CONTRA A MESMA PARTE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, TAMPOUCO ENSEJA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TAIS CIRCUNSTÂNCIAS EXIGEM ANÁLISE PORMENORIZADA NO CASO CONCRETO, COM A DEVIDA PRODUÇÃO DE PROVAS ESPECÍFICAS.  2. O ART. 43, § 2º, DO C

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