(DOC. VP 172.5155.2004.2700)

STJ. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. A demissão do recorrente de sua função pública não afasta o risco à instrução criminal, dada as peculiares do caso concreto, uma vez que teria influenciado no depoimento de um dos corréus em outra ação penal, além do risco de reiteração delitiva, em razão de condenação anterior pelo crime de extorsão, não havendo que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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