(DOC. VP 172.5150.6806.3725)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONDOMÍNIO.

Exceção de pré-executividade rejeitada. Dívida revestida de caráter «propter rem". Propriedade do imóvel registrada em nome do agravante. Pertinência para figurar no processo configurada. Ilegitimidade passiva não vislumbrada. Pretensão de inclusão do FAR e da CEF no polo passivo que não prospera. Precedentes. Circunstâncias fáticas indicativas de que o condomínio não tinha ciência da transferência da posse ao adquirente. Entendimento firmado pelo C. STJ, em sede de recurso rep

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote