(DOC. VP 172.5074.2003.9600)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Processo concluso para sentença. Argumento superado. Fundamentação concreta. Circunstâncias do delito. Periculosidade do agente. Quantidade de drogas apreendidas (2 kg de cocaína, 3,38 kg de maconha, além de 4,10 kg de fenacetina). Risco ao meio social. Necessidade de garantia da ordem pública. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso desprovido.

«1. Tratando-se de feito complexo, com 3 réus e expedição de várias cartas precatórias para a oitiva de testemunhas, bem como diante da notícia de que já foram apresentadas as alegações finais pelas defesas e Ministério Público, tendo o processo sido concluso para sentença, resta superado o argumento de excesso de prazo para a formação da culpa. 2. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado,

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