(DOC. VP 172.2463.3001.8100)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ato coator. Decisão singular de desembargador da instância de origem. Ausência de teratologia ou ilegalidade manifesta que autorize a relativização da diretriz da Súmula 691/STF. Roubo com efetiva violência contra a vítima e contumácia delitiva, fundamentos concretos a evidenciar periculum libertatis. Prisão preventiva que torna superada a controvérsia a respeito da ausência de realização de audiência de custódia. Agravo regimental não provido.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na esteira da Súmula 691/STF, aplicável por analogia, entende que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem. 2. Em situações excepcionais, entretanto, como forma de garantir a efetividade da prestação jurisdicional nas situações de urgência, uma vez constatada a existência de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, é possível a superação do mencionado enunciado (HC 318.415/SP, Rel

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