(DOC. VP 172.2452.9000.6800)
STJ. Processual civil. Embargos infringentes. Reforma do mérito. Interesse na prevalência do voto vencido. Identidade da sentença e voto vencido no resultado da lide. Fundamentos diversos. Irrelevância. Precedentes. Acórdão em consonância com a jurisprudência. Súmula 168/STJ.
«1. Cuida-se de embargos de divergência em que a parte embargante aduz incabíveis os embargos infringentes manejados na origem, visto a divergência entre os fundamentos da sentença e do voto vencido, de modo que este, na hipótese dos autos, não teria confirmado aquela. 2. O acórdão embargado, proferido pela Quarta Turma do STJ, de relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, consigna que, «reformada a sentença de mérito, por maioria, mediante a existência de voto vencido que acom
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote