(DOC. VP 172.1934.2091.9149) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. INVERSÃO DO CARÁTER DA POSSE. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

NO CASO DOS AUTOS, A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO IMPEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO OU O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ISSO PORQUE, EMBORA EXISTENTE, A PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADA JUNTO A APENAS UMA DAS HERDEIRAS DOS PRORPIETÁRIOS REGISTRAIS É INEFICAZ PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. CASO CONCRETO EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS EVIDENCIA A INVERSÃO DO CARÁTER DA POSSE, PASSANDO A AUTORA A EXERCÊ-LA COM�

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