(DOC. VP 172.0293.2009.6500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Valoração negativa da culpabilidade. Fundamentos concretos. Discricionariedade do julgador. Modus operandi que excedeu a normalidade do tipo penal. Julgamento conforme a jurisprudência desta corte.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça autoriza a fixação da pena-base acima do mínimo legal, desde que fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos. 2. No caso, segundo o juízo discricionário do Colegiado estadual, a gravidade do modus operandi adotado pela ré justificou a imposição de reprimenda mais severa. 3. O acórdão recorrido, portanto, não se afastou do entendimento desta Corte. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.�

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