(DOC. VP 172.0293.2003.1400)

STJ. Embargos de declaração interpostos contra embargos de declaração julgados intempestivos. Ausência de alegação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Segundos embargos não conhecidos.

«1. Se os primeiros Embargos de Declaração foram julgados, foi porque o pedido de adiamento formulado foi indeferido durante a própria sessão de julgamento. 2. O fato de o Supremo Tribunal Federal ter negado provimento ao Agravo interposto para destrancar o processamento do Recurso Extraordinário não tem qualquer influência no julgamento do Recurso Especial. 3. Inexistente alegação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão que não conheceu dos primeir

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