(DOC. VP 172.0255.0007.0600)

STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Tráfico e associação para o tráfico. Alegação de inocência. Questão não analisada pelo tribunal a quo. Supressão. Prisão preventiva. Réu que ostenta antecedentes criminais. Risco de reiteração. Quantidade de droga apreendida. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. A afirmativa a respeito da fragilidade da prova da participação do recorrente na conduta criminosa não foi enfrentada pela Corte a quo, o que impede o conhecimento da questão diretamente por este Tribunal, sob pena de in

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