(DOC. VP 171.9969.9165.2437) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. VERBA À FILHA MENOR. REVELIA DO PAI. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO.

EM QUE PESE A OCORRÊNCIA DA REVELIA, NÃO HÁ INDICATIVO ALGUM DE QUE O GENITOR POSSA CONTRIBUIR AO SUSTENTO DA ALIMENTADA DE FORMA MAIS SIGNIFICATIVA, COM O QUE NÃO RECLAMA REPARO A SENTENÇA QUE, NÃO ACOLHENDO INTEGRALMENTE O VALOR POSTULADO NA INICIAL, ARBITROU OS ALIMENTOS EM 30% DA RENDA LÍQUIDA PATERNA E, NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, PERCENTUAIS QUE FORAM FIXADOS DE FORMA PROVISÓRIA EM ABRIL DE 2024 E NÃO FORAM OPORTUNAMENTE QUESTIONADO

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