Carregando…

(DOC. VP 171.9728.5652.6854) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.  EXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DOS POLICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.

I. CASO EM EXAME: 1. Recurso de apelação interposto contra sentença condenatória que julgou parcialmente procedente a denúncia, condenando a ré nas sanções dos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06, na forma do CP, art. 69 à pena de nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:  2. Verificar se o conjunto probatório é suficiente à comprovação dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. 3. Analisar s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote