(DOC. VP 171.7490.7050.4863) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DA ZONA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR E DO TRABALHO EXTERNO. RETORNO DO APENADO AO REGIME FECHADO. DECISÃO MANTIDA.

Noticiadas dez violações da zona de monitoramento eletrônico desde o deferimento do benefício. Assim, a decisão de revogar os benefícios do apenado e determinar o seu retorno para a casa prisional em regime fechado até o reconhecimento, ou não, das faltas graves, se encontra adequada e proporcional, uma vez que fundamentada a necessidade para tal. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DESPROVIDO.

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