Carregando…

(DOC. VP 171.7314.8314.0356)

TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que de ofício declinou a competência. Foro de eleição. Livre escolha em cláusula contratual ratificada pelo comportamento processual das partes. Possibilidade de prosseguimento do feito na origem. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote