(DOC. VP 171.6995.9675.0411) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. EMBATE ENTRE VERSÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME. Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público contra a sentença que absolveu os réus O. L. E. M. F. J. L. R. e L. X. acusados de agredir as vítimas V. D. D. S. e V. D. D. S. durante confraternização. O Parquet pleiteia a reforma da decisão absolutória, sustentando a suficiência probatória para a condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em: verificar se os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para sus

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