(DOC. VP 171.5144.6445.2583)

TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE EXAME DE IMAGEM «PET-SCAN ONCOLÓGICO". ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. DOENÇA QUE NÃO PODE TER TRATAMENTO RESTRINGIDO. SÚMULAS 96 E 102 TJSP. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANOS MATERIAIS E MORAIS «IN RE IPSA» CONFIGURADOS. «QUANTUM» INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE EXAME DE IMAGEM «PET-SCAN ONCOLÓGICO". ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. DOENÇA QUE NÃO PODE TER TRATAMENTO RESTRINGIDO. SÚMULAS 96 E 102 TJSP. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANOS MATERIAIS E MORAIS «IN RE IPSA» CONFIGURADOS. «QUANTUM» INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

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