(DOC. VP 171.4394.0758.4460)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora. Contrarrazões. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Inexistência de prova da alteração da capacidade econômica da parte autora. Inscrição do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito, por dívida oriunda de fatura de cartão de crédito - Documentação coligida aos autos que comprova a efetiva adesão, pela autora, a

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