(DOC. VP 171.4184.0319.4618)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE NEGA TER REALIZADO OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM MONTANTE EQUIVALENTE A R$355,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE AMPARO. A PARTE AUTORA FOI VÍTIMA DE ENGENHARIA SOCIAL QUE É UMA TÉCNICA USADA NA APLICAÇÃO DE GOLPES QUE PODE SER FEITA TOTALMENTE ONLINE, POR MEIO DE E-MAILS FRAUDULENTOS E PERFIS FALSOS NAS REDES OU, AINDA, USANDO JUNÇÃO DE INTERAÇÃO HUMANA E USO DE MALWARES, COMO É O CASO DAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. IMPORTA DIZER QUE O SUCESSO DE UMA FRAUDE DEPENDE DE CONVENCER O USUÁRIO DE QUE ESTE ESTARIA TRANSACIONANDO DE MODO LEGÍTIMO. UMA DAS REGRAS MAIS ELEMENTARES PARA PREVENÇÃO ÀS FRAUDES DO SISTEMA FINANCEIRO É QUE OS CONSUMIDORES REALIZEM TODAS AS OPERAÇÕES DENTRO DO APLICATIVO OFICIAL E QUE NÃO CLIQUEM EM LINKS DESCONHECIDOS. REGISTRO DE OCORRÊNCIA QUE CONFIRMA QUE A PARTE AUTORA RECEBEU TOKEN E LINK POR E-MAIL QUE, POR SEU TURNO, FOI ACIONADO POR UM ¿CLIQUE¿. FATO DE TERCEIRO APTO AO ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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