(DOC. VP 171.4010.1842.4298)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Nota promissória - Sentença de improcedência - Recurso do embargante - Alegação de que a petição inicial da execução não veio instruída de título hábil, devendo a ação ser extinta sem resolução de mérito - Não acolhimento - Petição inicial acompanhada de instrumento de protesto da nota promissória - Determinação do juízo a quo para que fosse apresentado o título de crédito, atendida - Possibilidade - Inépcia não configurada - Nulidade de citação - Configuração -

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