(DOC. VP 171.3560.7017.7200)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Inexistência de flagrante ilegalidade. Ordem denegada.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. Na hipótese, muito embora o paciente esteja preso desde janeiro de 2016, os autos atualmente aguardam cumprimento de cartas precatórias, o que indica certa complexidade a justificar o andamento do feito. Registra-se, em

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