(DOC. VP 171.3560.7016.0500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Número de porções do material tóxico apreendido. Natureza nociva da cocaína e do crack. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem e saúde pública. Reiteração criminosa. Risco efetivo. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Desproporcionalidade da prisão. Matéria não analisada pela corte estadual. Supressão de instância. Recurso, em parte, conhecido e, nessa extensão, improvido.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição antecipada está devidamente justificada na necessidade de garantir a ordem pública, vulnerada diante da potencialidade lesiva das infrações denunciadas e risco efetivo de reiteração em caso de soltura dos envolvidos. 2. O número de porções de cocaína e crack encontradas na ocasião do flagrante e a natureza extremamente nociva de tais substâncias, somadas à apreensão de apetrechos para narcotraficância e

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