(DOC. VP 171.3560.7012.7100)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Preliminares afastadas. Bancário. Expurgos inflacionários. Conta-poupança. Juros remuneratórios. Termo final. Data de encerramento. Contrato de depósito.

«1. Recurso especial interposto dentro do prazo de 15 (quinze) dias previsto no CPC, art. 508 - Código de Processo Civil/1973, contados da publicação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração. 2. Eventual intempestividade dos aclaratórios opostos na origem deve ser deduzida perante as instâncias ordinárias, sob pena de preclusão. 3. Os juros remuneratórios são devidos em virtude da utilização de capital alheio, de forma que, inexistindo quantia depositad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote