(DOC. VP 171.3163.7004.3600)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado tentado e homicídio qualificado tentado. (i) prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. (ii) excesso de prazo na formação da culpa. Pluralidade de réus. Expedição de cartas precatórias. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não configurado. (iii) condições pessoais favoráveis. Irrelevância. (iv) medidas cautelares alternativas. Insuficientes para resguardar a ordem pública.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois destacado no decreto a gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente, que, ao praticar delito de roubo, em concurso de agentes e utilizando-se de armas de fogo

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