(DOC. VP 171.3163.7003.7200)

STJ. Recurso em habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Associação criminosa. Tráfico ilícito de entorpecentes. Ilegalidade da prisão preventiva. Falta de audiência de custódia. Tema não enfrentado na origem. Supressão de instância. Não conhecimento. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Substituição da segregação por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Recurso parcialmente conhecido e improvido.

«1. Não se conhece da suscitada ilegalidade da prisão preventiva, ante a falta de audiência de custódia, pois tema não enfrentado pela Corte de origem, sob pena de supressão de instância. 2. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada nas circunstâncias do delito, haja vista que quando da prisão em flagrante houve troca de tiros com os policiais, além de terem sido encontrados diversos artefatos utilizados para a prática delitiva, como armas de fogo e roupas camufladas, o qu

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