(DOC. VP 171.3163.7002.8900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente que comanda de dentro do presídio organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas na região do Mato Grosso do Sul e na cidade de americana/SP. Gravidade concreta do delito. Grande quantidade de drogas apreendidas (21,6 quilos de maconha). Risco ao meio social. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Inaplicabilidade. Excesso de prazo. Inocorrência. Regular tramitação do processo constatada. Complexidade do delito. Réu preso em outro estado. Ausência de desídia do magistrado. Recurso desprovido.

«1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Devendo, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. No caso dos autos, a prisão cautel

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