(DOC. VP 171.2420.5000.7100)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Telefonia. Responsabilidade civil. Dano moral. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo, soberano na análise do material cognitivo produzido nos autos, concluiu não existirem elementos para configurar o dano moral. Nesse contexto, a inversão do julgado exigiria, inequivocamente, incursão na seara fático-probatória dos autos, inviável, na via eleita, conforme o Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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