(DOC. VP 171.2342.3003.2800)
STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e associação criminosa. Ausência de provas do envolvimento do paciente. Necessidade de dilação probatória. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Ordem denegada.
«1. Para examinar a tese defensiva de que não estaria demonstrado o envolvimento do paciente com os delitos narrados nos autos, seria necessária a análise dos elementos informativos colhidos durante a realização do inquérito policial, o que é inviável na via estreita da ação constitucional, dada a necessidade de dilação probatória. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote