(DOC. VP 171.2342.3003.2700)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade da droga apreendida (488g de maconha), em localidade próxima a estabelecimento prisional, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Habeas corpus denegado.»

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