(DOC. VP 171.2342.3000.2500)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Tempestividade recursal. Reconhecimento. Acórdão hostilizado tornado sem efeito. Recursos repetitivos. Matéria em análise. Sobrestamento. Devolução à origem.

«1. A Segunda Turma do STJ, ao analisar o Agravo Regimental interposto pelo ora embargante, concluiu que não havia documento anexado à peça de recursal apto a comprovar a suspensão do expediente forense no Tribunal de origem, de modo que o Recurso Especial não poderia ser considerado tempestivo. 2. De fato, consta documentação que demonstra a ocorrência de suspensão dos prazos processuais na origem, razão pela qual deve ser reconhecida a tempestividade do Recurso Especial interpost

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