(DOC. VP 171.2334.7456.0280)

TJSP. *AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Contrato de prestação de serviço de renegociação de dívida. Autora que reclama o pagamento da quantia devida, mas sem a prestação dos serviços pela demandada. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO da autora, que insiste na indenização moral. APELAÇÃO da demandada, que pugna pela redução da verba honorária arbitrada por equidade, ante a aplicação do CPC, art. 85, § 2º no caso. EXAME: Relação contratual incontroversa. Rescisão do contrato de locação por culpa da de

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