(DOC. VP 171.1682.7005.1300)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Fundamentação da custódia. Gravidade concreta. Quantidade de entorpecentes. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. Na hipótese, examinando a ordem cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para o término da instrução não se deu de maneira desarrazoada, mas calcada nas particularidades da causa. 2. A ação tramita den

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