(DOC. VP 171.1461.6000.9200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de novos fundamentos. Novo título não configurado. Alegação de inocência. Incompatibilidade com a via eleita. Gravidade abstrata do delito. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal configurado. Recurso provido.

«1. Para a Quinta Turma desta Corte, a sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. 2. A alegação de que os indícios de autoria são precários e negativa quanto ao cometimento do delito consistem em tese de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto

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