(DOC. VP 170.9243.4002.4200)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Três crimes de homicídio qualificado (um consumado e dois tentados). Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi, risco de evasão. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício 2. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos

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