(DOC. VP 170.8086.6774.4603)

TJSP. Habeas Corpus - Homicídio qualificado - Alegações de ausência de fundamentação e dos requisitos da prisão temporária, bem como de provas de autoria Inadmissibilidade - Descabida a pretendida discussão aprofundada, nos angustos lindes do remédio heroico, acerca da prova da prática do crime - Demonstrada a presença de indícios de autoria e materialidade do grave e hediondo crime contra a vida e imprescindibilidade da prisão para viabilidade das investigações, visando-se o esclarecimento dos pormenores do delito e oitiva de outras testemunhas com conhecimento dos fatos, a evidenciar a presença dos requisitos da custódia cautelar, previstos no art. 1º, I e III, «a», da Lei . 7.960/89 - Decisum objurgado, portanto, em perfeita consonância com o CF/88, art. 93, IX. Hipótese em que não se vislumbra ilegalidade no reconhecimento fotográfico que observou os ditames do CPP, art. 226. Writ parcialmente conhecido e ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote