(DOC. VP 170.7871.2327.7362)

TJSP. GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Ação para compelir os réus a providenciarem a transferência de propriedade de imóvel arrematado em leilão - Reconvenção dos réus para que seja concedida assistência judiciária extensível aos emolumentos devidos aos serviços notariais e registrais - Sentença de procedência da ação e improcedência da reconvenção - Inconformismo do réu - Não acolhimento - Incapacidade financeira não devidamente demonstrada - Alegada incapacidade para o trabalho não comprovada - Documentos ap

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote