(DOC. VP 170.7667.9631.7319)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. 1.

Recurso interposto contra decisão que, em ação de exibição de documentos, indefere o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora. 2. A par de se tratar de benefício concedido apenas aos que comprovadamente ostentam a condição de miserabilidade jurídica, deve ser considerada a necessidade de se examinar cada caso concreto e as suas peculiaridades. Presunção relativa da afirmação de pobreza, que faculta ao magistrado exigir a comprovação da insuficiência alegada. Incid�

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