(DOC. VP 170.7057.5512.6292)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto em razão de decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a agravante faz jus à concessão da assistência judiciária gratuita, com base na presunção de hipossuficiência econômica. III. Razões de Decidir 3. A gratuidade processual deve ser concedida a pessoas físicas que declarem sua condição de pobreza, salvo prova em contrário, co

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