(DOC. VP 170.6394.1200.0635)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE VISTORIA E BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA, ORA AGRAVANTE. INCONFORMISMO. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA MEDIDA, NOS TERMOS DO CPC, art. 300. HIPÓTESE EM QUE É RECOMENDÁVEL AGUARDAR A OPORTUNIDADE DE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote