(DOC. VP 170.5472.7343.4550)

TJSP. INDENIZAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Inocorrência - Ocupação clandestina por parte da autora - Caso do Pinheirinho - Uso de força policial para cumprimento de ordem judicial para desocupação da área - Danos não comprovados - Precedentes - Sentença parcialmente reformada. INDENIZAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Lucros cessantes - Inadmissibilidade - Abandono por longo período que ensejou a ocupação clandestina - Reconvenção improcedente. PROCESSUAL CIVIL - Reconvenção - Honorários advocatícios devidos pel

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