(DOC. VP 170.5374.4614.1918)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência e condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de 1% sobre o valor da causa. Autor que alegou a inexistência da contratação e que se trata de dívida prescrita. Matéria que envolve a plataforma «Serasa Limpa Nome". Dívida prescrita. Admissão pelas Turmas Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 deste Eg. Tribunal de Justiça IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. Tema 1.264 do STJ. Sobrestamento dos feitos que discutem os tópicos em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote