(DOC. VP 170.4983.9831.5511) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PIRÂMIDE FINANCEIRA. REVELIA. UNICK, S. A. CAPITAL, URPAY. PROMESSA DE LUCRO RÁPIDO COM BAIXO INVESTIMENTO. PRÁTICA ABUSIVA. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE ABALO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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