(DOC. VP 170.3996.7724.6260)

TJRJ. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. I.

Caso em exame: Agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu o pedido de inversão do ônus da prova em favor dos autores. II. Questão em discussão: Verificar se deve ou não ser invertido o ônus da prova. III. Razões de decidir: A ação originária é indenizatória por dano moral, cuja discussão envolve contrato de transporte e o confronto entre passageiros que culminou em disparo de arma de fogo contra o primeiro agravado. Fatos atinentes a elementos constitutivos

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