(DOC. VP 170.3995.2000.6400)

STF. Agravo regimental na suspensão de tutela antecipada. A decisão agravada está em harmonia com a jurisprudência deste supremo tribunal, firmada em casos análogos, segundo a qual a acumulação de proventos com pensão por morte, por terem fatos geradores diversos, não caracteriza lesão à economia pública. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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